Antes de chegar ao decreto presidencial, a minuta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados será analisada por algumas pastas ministeriais.

Por: Paula Zaidan

Embora haja rumores de que o decreto da ANPD seja aprovado ainda este mês, fontes do governo, em entrevista à Security Report, avaliam que dificilmente isso ocorra  em setembro porque a minuta deve passar por análises de algumas pastas ministeriais. Somente quando essa avaliação acontecer, os nomes do Conselho Diretor serão levantados com maior exatidão.

Diante disso, o texto da minuta ainda pode ser alterado, mas ele está fundamentado em três pilares (normatização, educação e articulação institucional, e fiscalização e supervisão).

Mesmo  que a estrutura da ANPD seja definida em outubro, um outro desafio é definição de verba, ainda que a Autoridade esteja ligada diretamente à Presidência da República. Serão nomeados cinco membros, servidores públicos e, apesar de desde agosto circular uma lista com possíveis nomes para integrar a autoridade, o governo não confirmou se serão os apresentados na listagem. Um deles é o Coronel Arthur Sabbat,  assessor militar do departamento de segurança da informação do GSI, a uma das vagas do conselho diretor.

A ANPD está no mesmo nível hierárquico dos órgãos integrantes da presidência da república, como GSI, Casa Civil, entre outros. Depois dessa avaliação por diversos ministérios, o presidente da república designará os cinco servidores para compor o chamado conselho diretor. Definido isso, eles serão sabatinados pelo Senado Federal. Uma vez aprovado, será escrito ainda o regimento da Autoridade.

O regimento vai tratar, inclusive, do quadro de cargos específicos dessa autoridade. Segundo a legislação, esses cargos serão preenchidos por remanejamento da própria administração pública federal e envolve outras processualísticas que exigem o consentimento de origem e avaliação desses servidores. A partir daí, a Autoridade começa a atuar com plenitude.

Fonte: Security Report