Autor: Luis Osvaldo Grossmann

Uma semana depois de a Europa firmar o novo acerto sobre transferência de dados com os Estados Unidos, batizado de ‘Escudo da Privacidade’, a Alta Corte da Irlanda aceitou o pedido do governo americano para entrar em processo que discute exatamente esse tema – e que depois de derrubar o acordo anterior, ‘Porto Seguro’, pode muito bem afetar o novo acerto.

O tribunal aceitou os argumentos de que “a imposição de restrições na transferência de dados pode causar efeitos adversos consideráveis no comércio UE-EUA e pode afetar as empresas americanas significativamente”, conforme decisão da Alta Corte sobre o pedido.

O processo começou em 2013, quando o advogado e ativista austríaco Max Schrems questionou no Judiciário a transferência de seus dados no Facebook para os Estados Unidos. A rede social (assim como várias empresas de tecnologia americana) tem como sede internacional a Irlanda, por conta de políticas tributárias favoráveis. Mas os dados são transferidos e processados nos Estados Unidos.

Schrems questionou a segurança de seus dados diante das denúncias do espião Edward Snowden, naquele mesmo ano, quando foi exposta a abrangência da captura de informações de, basicamente, todo mundo, pelas agências de espionagem americanas. O primeiro pedido apresentado à autoridade de proteção de dados da Irlanda foi negado – sob o argumento de que o então vigente acordo ‘Porto Seguro’ impedia as autoridades nacionais de envolvimento.

Por isso, Schrems levou o questionamento à Corte de Justiça Europeia e em outubro de 2015 o tribunal concordou com os argumentos e decidiu que o ‘Porto Seguro’ de fato não garantia as proteções à privacidade previstas na legislação europeia. O acordo ruiu, sendo substituído por um novo, o ‘Escudo da Privacidade’.

A decisão da Corte Europeia, porém, abriu caminho para que a reclamação original de Schrems voltasse a ser analisada – afinal, o Porto Seguro não mais existia para se sobrepor às autoridades nacionais de proteção de dados. Como resultado, continua sobre escrutínio judicial o nível de proteção à privacidade na transferência de dados para os EUA – o caso envolve especificamente o Facebook, mas os efeitos são generalizados sobre as demais empresas americanas que coletam dados fora dos EUA.

É nesse ponto que o governo americano fez questão de entrar no processo, pedido agora acatado. “O fato de o governo dos EUA intervir nesse processo demonstra que acertamos eles por um ângulo relevante. Os EUA podem ignorar amplamente a crítica política da vigilância em massa americana, mas não pode ignorar a relevância econômica do fluxo de dados UE-EUA”, disse Max Schrems sobre a decisão.

Fonte: Convergencia Digital