Autor: Luis Osvaldo Grossman

O governo parece confuso sobre o que fazer com as funções de segurança da informação e comunicações, que até a mais recente reforma ministerial ficavam com o Gabinete de Segurança Institucional. As tarefas foram primeiro deslocadas para a nova Secretaria de Governo, via Medida Provisória 696, em vigor. Nesta ultima sexta, 27/11, porém, um Decreto transfere a missão para a Casa Militar da Presidência.

O cargo de ministro do GSI foi um dos eliminados no rearranjo para a redução de ministérios. Ele e outros oito postos semelhantes foram extintos em 2/10, com a edição da Medida Provisória 696/15. Em seu artigo 3o, a MP lista entre as funções da nova Secretaria de Governo a “coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação”. Em essência, o comando sobre a Abin e o Departamento de Segurança da Informação e Comunicações.

O Decreto 8.577 indica, no entanto, que a presidenta Dilma Rousseff mudou de ideia. Ao formalmente extinguir o GSI e rearranjar a Casa Militar da Presidência, resgatou aquela função. Daí que “entre as atribuições da reestruturada Casa Militar está: (…) III – coordenar atividades de segurança da informação no âmbito da administração pública federal”.

Segundo o Decreto, que entra em vigor em 17/12, essa tarefa ficará alojada em uma nova “Assessoria Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional”. Além de coordenar e supervisionar o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, a Assessoria Especial deve “coordenar a execução de ações de segurança da informação e comunicações no âmbito da administração pública federal”.

Segov

Já o Decreto 8.579, também publicado no Diário Oficial da União desta  ultima sexta, 27/11, cuida da estruturação da nova Secretaria de Governo. Nascida no movimento de redução de ministérios, essa pasta absorveu, além do GSI, as secretarias de Relações Institucionais, da Micro e Pequena Empresa e a Secretaria-Geral da Presidência.

Pois entre várias subdivisões dessa nova Secretaria de Governo, há uma Diretoria de Tecnologia, um dos 13 “órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro”. A ela compete “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar” atividades que também tratam de segurança da informação e comunicações. São elas:

a) a política, as diretrizes e a administração de recursos de tecnologia da informação, incluindo a segurança de informações eletrônicas, e de recursos de telecomunicações, eletrônica e segurança eletrônica”.

  1. b) o desenvolvimento, a contratação e a manutenção de soluções de tecnologia;
  2. c) a articulação com órgãos do Poder Executivo federal e dos demais Poderes com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações em assuntos sobre uso de tecnologia da informação e de telecomunicações;
  3. d) a especificação de recursos, a implementação, a disseminação e o incentivo ao uso de soluções de tecnologia”.

Fonte: Convergencia Digital