wwwAutor: Luis Osvaldo Grossmann

A discussão sobre uma ‘governança internacional da Internet’ não é exatamente nova, embora até aqui os avanços sejam tímidos comparados com a ambição de governos e da sociedade civil. Embora tenham sido afrouxados os mecanismos que ligam a ICANN ao governo dos Estados Unidos, na prática o vínculo permanece. Por outro lado, dificilmente se pode falar em um consenso sobre que governança se espera.

Ao longo dos anos, diferentes propostas foram apresentadas. E elas voltam à pauta na preparação para o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que o Brasil sedia em abril deste ano. Um sumário de ao menos parte delas foi feito pela ‘Oficina Antivigilância’ (antivigilancia.tk), uma página elaborada pelo Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio.

Uma das primeiras foi apresentada pelo governo da Índia e prevê a criação de um novo comitê na Organização das Nações Unidas que teria 50 integrantes e mandato sobre temas globais da Internet, notadamente em políticas públicas e supervisão das instituições técnicas da rede, como ICANN, IETF, etc. Uma versão alternativa deixaria essa supervisão do ‘Sistema I’ por conta de outro comitê, formado por experts nomeados pelos governos.

Outra proposta, ligada à Consumers International, prevê um conselho multissetorial de políticas para Internet. Esse conselho seria ligado ao Fórum de Governança da Internet – o IGF, que foi criado pela ONU mas tem vida própria. Teria número equivalente de representantes da sociedade civil, setor privado, governos e comunidade técnica/acadêmica, além de observadores de organizações internacionais.

Ficaria responsável pelos temas razoavelmente consensuados nas plenárias do IGF. Suas decisões não seriam ‘regras’, mas indicativas das regras a serem adotadas pelas instituições apropriadas em nível dos governos nacionais. Uma alternativa a essa seria fazer do conselho multissetorial um coordenador de temas levantados na IGF que a partir daí identificaria o mecanismo mais apropriado a lidar com cada questão específica, o que tanto poderia ser organizações intergovernamentais ou técnicas existentes, uma combinação de ambas ou mesmo a criação de uma nova.

Nessa linha, seriam criados grupos de trabalho ad hoc para endereçar temas específicos por consenso. Outra alternativa ao mesmo modelo seria vincular essa coordenação de temas específicos à UNCTAD e não ao IGF, ficando com esse último uma tarefa mais ligada à resolução de conflitos. Também de forma semelhante, instituições pré-existentes teriam mandato para tratar de temas específicos, ficando esta responsável para a formação do processo multissetorial apropriado.

Além dessas, também se discute a formação voluntária de processos multissetoriais para questões específicas da Internet. Nesse caso, seria adotado o modelo utilizado na adoção de padrões técnicos, pelo qual quanto melhor a solução, maior a chance de ela ser adotada. Ressalte-se que essas linhas gerais não esgotam as propostas para governança da Internet, sendo mais indicativas de como esse tema vem sendo discutido ao longo dos anos.

Fonte: Convergência Digital