google_justicaO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nessa ultima semana, uma liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal paranaense determinou que a Google fornecesse dados sigilosos de réus de investigações criminais que correm naquela unidade judiciária sob pena de multa.

O descumprimento pela empresa resultou na cobrança diária de R$ 50 mil. Os sucessivos bloqueios em sua conta levaram a Google a ajuizar o mandado de segurança com pedido de tutela antecipada para o cancelamento dos bloqueios.

Analisado em regime de plantão no tribunal, o pedido foi negado, levando a empresa a requerer nova análise da decisão. O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entretanto, manteve a cobrança. Segundo o magistrado, “não há grave risco na demora em solver o mérito desta demanda, vez que a questão é de cunho econômico, reversível e a parte impetrante é mais que solvente”.

Gebran ressaltou que as consequências do descumprimento da ordem judicial já eram conhecidas da Google que, entretanto, optou pelo não cumprimento desta. A decisão é válida até o julgamento do mandado de segurança pela 8ª Turma, ainda sem data marcada. A 2ª Vara Federal de Curitiba expediu a ordem judicial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional naquele estado, antes mesmo de o governo federal instituir uma vigilância maior às contas do Google e do Facebook no Brasil.
google_justicaNeste final de semana,  o jornal O globo, por meio do colunista Ilimar Franco, antencipou que o Google e o Facebook são os principais alvos de uma devassa que será feita pela Receita Federal a pedido do governo Dilma Rousseff.

De acordo com a informação do jornalista, o Palácio do Planalto supõe que as duas companhias estão entre os maiores sonegadores de impostos do país. Os bilhões em publicidade recebidos pelas empresas de anunciantes brasileiros são muitas vezes pagos com cartões de crédito internacionais e não devolvem nada em tributos.

*Com informações do TRF4 e do jornal O Globo

O Fisco, segundo ainda a matéria do O Globo,  já criou uma força-tarefa, por determinação da presidente Dilma, para investigar as duas companhias. Ainda segundo a coluna, o governo também estuda uma maneira de obrigar Google e Facebook a pagar direitos autorais, a exemplo do que acontece na França e na Alemanha.

Fonte: Convergencia Digital