NSA2014Autor: Grant Gross

Um tribunal americano especializado em julgar programas de vigilância dos EUA renovou sua aprovação, nesta ultima semana, para que a Agência Nacional de Segurança (NSA) americana continue seu programa de coleta de metadados sobre gravações em massa de ligações telefônicas dos residentes nos Estados Unidos.

A aprovação foi dada pela 36a vez em sete anos pelo Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), mesmo com toda polêmica por conta das denúncias das práticas de vigilância da agência, com as múltiplas ações judiciais que estão questionando a legalidade de tais programas, e com os 20 projetos de lei no Congresso americano que querem alterar os processos de vigilância no país.

A informação da aprovação foi divulgada na ultima semana pelo escritório do Diretor de Inteligência Nacional dos EUA (ODNI). O porta-voz do ODNI, Shawn Turner, disse no documento que as decisões de tribunais de Nova Iorque e da Califórnia, somadas a decisões de 15 juizes do FISC em 36 diferentes ocasiões nesses 7 anos apóiam a visão da administração do Presidente Barack Obama de que “a coleta de metadados de telefonia está dentro da lei”.

A verdade é que o caso da NSA tem protagonizado batalhas jurídicas contraditórias dentro dos Estados Unidos.

Esta semana, um juiz de Nova Iorque deu ganho de causa a favor da NSA ao julgar um processo movido contra a agência alegando que o programa violaria a Constituição americana. Na Califórnia, acusados em um caso de terrorismo perderam ação apelatória em que pediam cancelamento das suas sentenças baseando seus argumentos na inconstitucionalidade do programa de vigilância.

No entanto, no início de dezembro, outro juiz, Richard Leon, do Tribunal Federal do Distrito de Colúmbia, emitiu parecer contrário, afirmando que o programa da NSA viola a quarta emenda da Constituição.

Em sua declaração, Turner diz que a comunidade de Inteligência americana “continua aberta a mudanças no programa que ofereceriam proteções adicionais às liberdades civis e à privacidade mantendo seus benefícios operacionais”.

Segundo o porta-voz, a administração Obama está “avaliando cuidadosamente” as recomendações feitas pelo Grupo de Inteligência e Tecnologias da Comunicação do Presidente. Em dezembro de 2013, o grupo escolhido por Obama recomendou mudanças importantes no programa de gravações telefônicas e questionou sua efetividade.

Um relatório do Comitê de Monitoramento das Liberdades Civis e Privacidade dos EUA (U.S. Privacy and Civil Liberties Oversight Board) está programado para sair nas próximas semanas. “A administração vai revisar todas as recomendações e consultar o Congresso e a Comunidade de Inteligência para determinar se há formas de cumprir nossa missão de contraterrorismo de uma forma que garanta ao povo americano maior confiança”, diz a declaração do ODNI.

Fonte: IDG Now!