5665_144_espionagem-1Autor: Luis Osvaldo Grossmann

Agora só falta a política. O texto que servirá de base para se costurar um acordo final até a próxima quarta-feira, 13/11, já é conhecido e mantém a essência do que já se tentou aprovar há um ano. A confiança está nas circunstâncias: o uso da Internet como ferramenta de espionagem pode atrair aliados de diferentes matizes políticas ao Marco Civil

“A presidenta apoia o texto na íntegra. Mesmo partidos fora da base vão apoiar. Não deve ser tratado como governo versus oposição. Até porque, se a neutralidade de rede for derrotada, não será contra o relator, mas contra 100 milhões de internautas brasileiros”, defendeu o relator, Alessandro Molon (PT-RJ), ao apresentar a nova versão do projeto, em coletiva de imprensa nesta ultima semana.

A principal mudança foi feita à pedido da presidenta Dilma Rousseff. Em reunião nesta ultima semana, Dilma insistiu com o relator sobre o novo trecho incluído no projeto e que remete à proteção da privacidade – em particular, à jurisdição dos dados e a possibilidade de o Brasil exigir, por Decreto presidencial, a instalação de data centers no país.

A medida já vem sendo criticada, seja pela dúvida sobre o grau de eficiência desse armazenamento na jurisdição dos dados, seja pelo caráter impositivo do governo. De qualquer jeito, a lógica, reconhecidamente, é ir nos grandes provedores. “Se for determinada [a instalação de data centers] em Decreto, será para quem é capaz de suportar o investimento”, afirma o relator.

O alvo é primeiramente o Google – a empresa é sempre citada por resistir às determinações do Judiciário nacional a entregar o conteúdo de comunicações de clientes do Gmail em casos de investigação criminal. Mas há resistências à ideia.“Tem apoiadores do Marco Civil que discordam desse artigo”, diz Molon. É possível que surjam emendas para retirar essa questão do armazenamento de dados, reconhece.

Na prática, há sinais de que o segundo maior partido da Câmara (e da base), o PMDB, vai se posicionar contrariamente à obrigação dos data centers no Brasil. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartara maiores resistências. “Não acredito que algum brasileiro possa se colocar contra. A nação exige respeito à nossa soberania e inviolabilidade dos nossos dados.”

O governo aposta nessa espécie de nacionalismo. Como reconheceu Molon, incluir essa medida no Marco Civil se deve mais ao ‘tempo’, visto que o conteúdo seria mais próximo de uma futura lei sobre proteção de dados. “Como o processo legislativo não é rápido, talvez não fizesse sentido dar essa resposta em um projeto que ainda nem chegou ao Congresso”, avalia.

Neutralidade

No ponto principal, a neutralidade de rede, não houve mudança sensível. A lógica continua sendo impedir discriminação de tráfego por motivos comerciais – que é o que desejam as operadoras de telecomunicações. Se as teles efetivamente apostaram em um acerto de interesses comuns com as emissoras de televisão, se decepcionaram com o resultado do entendimento.

De fato, não só os artigos propostos nesse ‘acerto’ não foram inseridos, como mesmo aquela suposta aliança dá sinais de não mais existir. O relator até alterou o artigo que trata de direitos autorais – mas no sentido de cimentar o apoio dos movimentos sociais. As emissoras estão onde já estavam, em fileiras cerradas pelo Marco Civil, com neutralidade de rede e a exceção nessa questão autoral.

“Mesmo os mais criteriosos representantes da sociedade civil defendem a nova redação”, revela Molon. Assim, para grupos como a Globo a prática atual de remoção de conteúdos com violação de direito autoral é mantida, ainda que temporariamente. Para as entidades, fica expresso que isso não passa sobre a liberdade de expressão – e que a questão será pacificada na revisão da lei de direitos autorais.

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Fonte: Convergência Digital