Autor: Ana Paula Lobo e Pedro Costa

O advogado Walter Capanema, especializado em direito eletrônico, compra uma boa briga. Segundo ele, a Lei de combate aos crimes cibernéticos, batizada de Carolina Dieckmann, é ineficaz no combate à espionagem pública e privada. Diz ainda que ela não pune também os ataques de phising, que só fazem crescer no Brasil.

Para o especialista, a Lei não pune a invasão. “O hacker que invadiu o celular da atriz norte-americana, Scarlett Johansson, pode pegar até 10 anos de cadeia, aqui no Brasil, em ação semelhante, o cibercriminoso não vai pra cadeia. No máximo vai pagar ‘cestas básicas'”, sustenta Capanema.

E a Lei, lembra ainda o advogado, só é válida para quem esteja protegido por mecanismo de segurança. “Quem não tem antivírus, pode ser invadido? A lei é muito injusta. E outra coisa: o que é medida de segurança? o firewall, o antivírus, login e senha ou um cadeado trancando o PC?  Nada está claro”, dispara. Assistam a apresentação do advogado Walter Capanema feita no evento Cyber Security, realizado pela Network Eventos, na ultima semana.

Leia Também:

Marco Civil lança bases para proteção da privacidade no País

Brasileiro duvida da eficácia da lei de crimes cibernéticos

Cibercriminoso não vai para a cadeia no Brasil

Fonte: Convergência Digital