O Ministério da Justiça trabalha na elaboração de uma proposta de legislação para disciplinar punições para atos de espionagem feitos em território nacional por pessoas coniventes com cidadãos de outros países. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as propostas deverão ser encaminhadas para análise do Congresso Nacional após aprovação da Presidência da República.
“Nós temos a Lei de Segurança Nacional, mas, além de seu espírito defasado, ela não expressa situações que aconteceram depois da sua edição. É necessário que tenhamos leis de defesa do Estado Democrático brasileiro, que garantam essas situações de proteção da soberania nacional em relação a potências estrangeiras“, disse Cardozo, que participou na ultima semana de uma audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O ministro deu explicações aos parlamentares sobre as medidas adotadas pelo Brasil após as denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos contra o Brasil. Cardozo disse também que está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça o projeto de lei que trata da proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Segundo ele, a matéria será analisada com rapidez pela Casa Civil para ser enviada ao Congresso. “É um texto muito importante para as liberdades e garantias individuais, é um tema mundial“.
Ele também destacou a importância do Marco Civil da Internet, que já está sendo analisado pelos parlamentares. “É um texto importantíssimo, porque é o guarnecedor das liberdades no campo da web, é ele que provê os limites, que fixa responsabilidades e delimita ações no campo da rede mundial de computadores“.
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Security Information News 
Roger Souza – não dao conta nem dos ddos que acontecem no br nunca pegaram ninguem , vao querer entrar em confronto com americanos , piada
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Carlos Taninaka – O governo com seus arrotos pontuais acaba discutindo muito e nada de pratico é aplicado a curto prazo, qdo algo esta no conceito deles pronto, a realidade do mercado não é a mesma. Qdo as empresas e o poder publico, conseguirem alinhar parcerias sérias, onde as ações maliciosas e crimes possam ser identificados de forma rápida e prática, as penalizações, quais quer que sejam, aplicadas de forma séria, podemos dizer que estaremos pronto a mostra a sociedade que para toda ação haverá uma reação (ps.falando apenas do ambiente digital).
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Sergio Cabette • Antes tarde do que nunca.
No ano passado houveram várias reuniões e pelo que parece, nada foi feito.
Agora, devido as manchetes dos jornais e a indignação popular quanto a questão de nossa soberania ter sido aviltada, nossos legisladores acordaram e viram por bem que não temos nada que regulamente, possam coibir e punir os chamados infratores cibernéticos.
Mas logo mais entraremos em recesso parlamentar, na sequencia temos o carnaval e seguindo no ritmo do samba a copa.
Este é o Brasil urgente.
Abs,
kbt
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Estava sentindo falta de seus EXCELENTES comentários Sergio. Ainda bem que está de volta. Abraços
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Daniel Ferreira Castro • Existe um problema grave de prioridade no governo brasileiro. E isso não é coisa apenas do PT. A falta de priorização é algo inerente a toda a forma de se fazer política no Brasil.
O Brasil é inegavelmente reativo. Gasta-se um tempo, dinheiro e esforço em um projeto de lei para espionagem digital, mas esquece-se – propositalmente ou não – que é mais barato investir em uma formação e cultura de segurança de informação do que remediar os impactos de um vazamento. Pois este não incide apenas sobre o custo em dinheiro, mas também no impacto da credibilidade, imagem, estabilidade e isso aumenta o custo soberano (ou custo Brasil) que tem relação direta com a atratividade brasileira para investimentos internacionais.
Invista em contra-espionagem primeiro. Façamos o dever de casa. Depois disso, se bem feito, pensamos em leis para punir os infratores.
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Gilmar dos Santos Franco Junior • Vou ser sincero com os senhores que postarem ou lerem este tópico.
Primeiro ponto, se formos analisar a crise financeira que abalou os norte-americanos, veremos um detalhe que o presidente Obama gastou quase 30 Bilhões com investimentos na área de governo. Mas ai vem a implicação, onde foi parar esse dinheiro ?
Houve gastos em desenvolvimento de software dentro das agências e e segurança nacional.
E depois do mico do ministério das comunicações.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Security aqui está sendo piada.
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