espionagem_eua_br2O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos (FISC), que supervisiona atividades de vigilância, justifica como legal a prática da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana de espionar registros telefônicos nos Estados Unidos. No documento, datado de 29 de agosto, os juízes declararam que cada registro de chamada única era relevante para a luta daquele país contra o terrorismo, e, portanto, legal para que agências de espionagem os coletasse em massa. Além disso, eles alegam que as empresas de telecomunicações nunca desafiaram a autoridade da NSA na coleta de dados. Os registros, chamados de metadados, incluem números de telefone discados, hora e duração de cada chamada e a localização da pessoa que estava ligando. Os nomes dos interlocutores bem como o conteúdo das ligações não eram registrados, segundo autoridades dos EUA.

A juíza Claire Eagan, do FISC, explicou ainda que o programa de vigilância telefônica não viola os direitos básicos dos norte-americanos à privacidade e que está amparado por uma lei conhecida como Ato Patriota. “A corte concluiu que há fatos mostrando motivos razoáveis para acreditar que os registros solicitados são relevantes para investigações autorizadas“, afirmou a juíza no documento.

O programa de espionagem telefônica e eletrônica Prism foi revelado há três meses pelo ex-agente de segurança da NSA, Edward Snowden, ao jornal inglês The Guardian, primeira publicação a divulgar o escândalo. Em uma alusão às revelações de Snowden, Eagan escreveu: “Esta corte está ciente de que esta questão chega a ela em um momento em que revelações sem precedentes foram feitas a respeito deste e de outros programas altamente sensíveis, destinados a obter informações de inteligência estrangeira e realizar investigações de contraterrorismo“.

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Fonte: Agências Internacionais