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Crédito da imagem: Karine Melo

Autor: Roberta Maia (TechBiz Forense Digital)

A TechBiz Forense Digital oferece as ferramentas para detectar e analisar o crime de pornografia infantil. Mas, recomenda cuidados para evitar violações nos códigos de conduta e ética e salvaguardar empresa e diretores. Convidamos o advogado Alexandre Atheniense para nos ajudar a apontar os caminhos que uma empresa deve seguir em casos como esse.

Tenho elaborado diversas políticas de segurança da informação para minimizar o risco com esses incidentes, a experiência revela que a melhor solução é o somatório da adoção desta norma, com um plano de ação que possa rastrear ininterruptamente este tipo de conteúdo e preservá-la em conformidade legal. As ferramentas da Techbiz certamente irão ajudar nesta tarefa”, diz Atheniense.

Veja o que mais ele recomenda:

1. passo: Preservar a prova. Se possível com o uso da ata notarial.

2. passo: Verificar se existe na Política de Segurança da Informação da Empresa uma norma que possa ser aplicada quanto à punição do empregado. Uma advertência na primeira vez ou demissão por justa causa.

3. passo:  Para afastar a responsabilidade dos Diretores é necessário que a empresa faça prova que tratou o incidente previamente na Política da Segurança da Informação e que o empregado já tinha ciência deste fato. Se a empresa conseguir comprovar que tomou medidas para alertar que o empregado estava consciente de que não podia armazenar tal conteúdo e ainda assim optou em correr o risco, será uma maneira de tentar minimizar o risco dos administradores.

4. passo:  A prova a ser elaborada em defesa da empresa visa isolar a autoria para o empregado, através da ciência prévia da política de segurança da informação e de registros eletrônicos que possam corroborar com tal fato. Mas ainda assim o risco existirá, pois segundo alteração ocorrida recentemente no artigo 241-b, preceitua que gerará punição a conduta de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

É importante registrar que o crime poderá ser tipificado mesmo que o indivíduo não tenha qualquer intuito de divulgar, trocar, publicar, comercializar o material obtido, mesmo que o indivíduo não tenha produzido, participado, dirigido a peça, a mera conduta de curiosidade ou interesse pela sexualidade perversa.

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Fonte: Techbiz