Autor: Luís Osvaldo Grossmann

Sem citar diretamente os Estados Unidos, os 11 países membros da Unasul criticaram as interceptações de comunicações em declaração conjunta firmada na ultima sexta-feira, 9/8, fruto da 3a Reunião de Ministros de Comunicações, realizada em Lima, no Peru.

No documento, os ministros “rechaçam qualquer ação de interceptação das comunicações sem a autorização das autoridades competentes através do devido processo dos países membros, o que constitui uma violação da soberania das nações, ao princípio da não intervenção nos assuntos internos (…) aos tratados e convênios internacionais, aos direitos humanos e fundamentais e ao direito à privacidade dos cidadãos”.

Paralelamente, os ministros defenderam “urgência” para os compromissos com a construção de uma rede de comunicações sul americana, a redução dos custos e a universalização do acesso à Internet. Para isso, os ministros ressaltaram “a necessidade de fortalecer o projeto de rede”, além da instalação de “pontos de troca de tráfego regional” tendo como um dos objetivos “minimizar a dependência de enlaces internacionais”.

Nesse sentido, os ministros revisaram uma proposta de convênio entre a Unasul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que os estados membros possam ‘ser beneficiários da cooperação técnica’ com o banco – ou seja de forma a financiar a implantação, em cada país, dessa rede de fibras ópticas sul americana. Para tal, recomendaram à presidência Pro Tempore da Unasul que avance na assinatura do acordo com o BID.

O projeto de interconexão de redes dos países da América do Sul vai ser muito importante para evitar que informações enviadas a um país vizinho tenham de cruzar o continente até chegar ao destino. Além disso, a medida vai baratear os custos de conexão aos provedores e, consequentemente, ao consumidor. Então, mais pessoas poderão ter acesso à internet“, sustentou o ministro de Comunicações brasileiro, Paulo Bernardo.

A declaração, no entanto, escorrega para um tema mais polêmico, ao defender “a importância de fortalecer e ampliar a participação governamental em foros de governança da Internet”. E insiste em “estimular ambientes de discussão multilateral sobre esse tema mais adequados à participação governamental”. Ou seja, ainda que defenda “a importância do modelo multistakeholder”, reforça as pretensões – defendidas pelo governo brasileiro – de estabelecer uma governança da Internet em um ente internacional como a União Internacional das Telecomunicações.

Fonte: Convergência Digital com informações do Ministério das Comunicações

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